Cooperação intergovernamental na política de saúde: a experiência dos consórcios públicos verticais no Ceará, Brasil / Intergovernmental cooperation in health policy: the experience with vertical public consortia in Ceará State, Brazil / Cooperación intergubernamental en políticas de salud: la experiencia de los consorcios públicos verticales en Ceará, Brasil

Este trabalho analisou a primeira experiência de consórcios verticais na saúde, a do Ceará, Brasil, para compreender sua implantação. No campo teórico, o artigo dialoga com os estudos sobre o papel do governo estadual no federalismo e a cooperação intergovernamental na saúde. Realizou-se um estudo de natureza qualitativa mediante entrevistas com gestores vinculados aos consórcios nos níveis municipal, regional e estadual, além de análise documental e bibliográfica. Os resultados apontam que o processo de implantação dos consórcios foi idealizado pelo governo estadual e foi conduzido, no primeiro momento, de maneira centralizada. Uma relação de coordenação se estabelece com a definição do desenho institucional do arranjo. Identificaram-se quatro fatores que favorecem a cooperação vertical no estado: (i) a trajetória da política de saúde do Ceará; (ii) a atuação do governo estadual como ente coordenador do processo de regionalização; (iii) a existência de empreendedores políticos e coesão entre a burocracia; e (iv) a sobreposição entre o desenho institucional dos consórcios e a estrutura decisória do SUS. Os consórcios verticais constituem um passo adiante na superação dos efeitos negativos da descentralização.

This study analyzed the first experience with vertical health consortia in Ceará State, Brazil, in order to shed light on their implementation. In the theoretical field, the article establishes a dialogue with studies on the state government's role in federalism and intergovernmental cooperation in health. A qualitative study was based on interviews with administrators associated with the consortia at the municipal, regional, and state levels, in addition to document analysis and a literature review. The results indicate that the implementation of consortia was designed by the state government and conducted initially in centralized fashion. A relationship of coordination was established with the definition of the arrangement's institutional design. We identified four factors that favor vertical cooperation in the state: (i) the history of health policy in Ceará; (ii) action by the state government as the coordinating body in the regionalization process; (iii) the existence of policy leaders and cohesion in the bureaucracy; and (iv) juxtaposition between the consortia's institutional design and the decision-making structure of the Brazilian Unified National Health System (SUS). Vertical consortia represent a step forward in overcoming the negative effects of decentralization.

Este trabajo analizó la primera experiencia en Ceará de consorcios verticales, dentro del ámbito de la salud, para comprender su implantación. En el apartado teórico, el artículo analiza los estudios realizados sobre el papel del gobierno estatal dentro del sistema federal y la cooperación intergubernamental en la salud. Se realizó un estudio de naturaleza cualitativa, a partir de entrevistas con gestores vinculados a consorcios en los niveles municipal, regional y estatal, además del análisis documental y bibliográfico. Los resultados apuntan a que el proceso de implantación de los consorcios fue idealizado por el gobierno estatal y se llevó a cabo, en un primer momento, de manera centralizada. Se establece, asimismo, una relación de coordinación con la definición del diseño institucional del acuerdo. Se identificaron cuatro factores que favorecen la cooperación vertical en el estado: (i) la trayectoria de la política de salud de Ceará; (ii) la actuación del gobierno estatal como ente coordinador del proceso de regionalización; (iii) la existencia de emprendedores políticos y cohesión entre la burocracia; (iv) la superposición entre el diseño institucional de los consorcios y la estructura decisoria del Sistema Único de la Slaud (SUS). Los consorcios verticales constituyen un paso adelante en la superación de los efectos negativos de la descentralización.

Gestão municipal e corrupção na implementação de programas educacionais federais / Administración municipal y corrupción en la implementación de programas educativos federales / Municipal administration and corruption in the implementation of federal education programs

Resumo Este trabalho analisa a implementação de programas federais de educação nos municípios por meio da análise estruturada de textos dos relatórios de fiscalização da CGU do ano de 2014. Estudos sobre gestão e corrupção nos municípios compõem o referencial teórico. O objetivo é analisar os problemas que afetam a gestão de programas federais em municípios. A principal conclusão aponta que é preciso aumentar a atenção de pesquisadores e gestores para questões relativas à qualidade da gestão municipal, pois elas afetam mais frequentemente a implementação das políticas do que problemas de corrupção

Resumen Este trabajo analiza la implementación de programas federales de educación en los municipios a través del análisis estructurado de textos de los informes de fiscalización de la CGU del año 2014. Estudios sobre gestión y corrupción en los municipios componen el referencial teórico. El objetivo es analizar los problemas que afectan a la gestión de programas federales en municipios. La principal conclusión apunta que es necesario aumentar la atención de investigadores y gestores para cuestiones relativas a la calidad de la gestión municipal, pues afectan más a menudo la implementación de las políticas que problemas de corrupción.

Abstract This paper analyzes the implementation of federal education programs in municipalities through structured analysis of the texts in supervision reports provided by the Comptroller General of Brazil for the year 2014. The aim is to analyze the problems affecting the management of federal programs in municipalities. Studies on management and corruption in municipalities were reviewed and form the theoretical framework. The main conclusion is that it is necessary to increase the attention of researchers and managers to issues related to the quality of municipal management, because problems in program implementation is more likely to be the result of bad management than corruption.

Agências regulatórias e federalismo: a gestão descentralizada da regulação no setor de energia / Regulatory agencies and federalism: the decentralized management of the energy sector regulation

Este artigo explora o tema da relação entre regulação e federalismo, a partir do estudo da descentralização das atividades de regulação e fiscalização na área de energia elétrica no Brasil. O artigo faz um balanço descritivo da criação das agências nos níveis estadual e municipal, destacando o grande número de agências criadas a partir de 1997, e analisa os principais estudos sobre a origem e as caracterísiticas desse processo. A disputa entre União e estados sobre a criação da figura da descentralização das atividades de regulação e fiscalização foi aspecto central do processo de elaboração da lei de criação da Aneel. O artigo mostra o papel dessa disputa na formatação do desenho institucional da Aneel e afirma que ela se caracteriza como um dos fatores explicativos da gênese e da governança das agências reguladoras no Brasil, em especial na área de energia elétrica. A partir de um balanço das atividades descentralizadas de regulação e fiscalização na área de energia, foram levantadas questões referentes à gestão da descentralização, em relação tanto às agências subnacionais, responsáveis pelas atividades regulatórias complementares, quanto às agências nacionais, que coordenam essas atividades.

First american study of trimetazidine (FAST) / Primer estudio americano de trimetazidine (FAST)

Fitty one patients with ischemic heart disease were studied through a multicenter, placebo, double blind design, under the treatment of trimetazidine. This compound protects the coenzyme NAD action at the respiratory cellular level and mantains the energetic production of ATP, reduces acidosis and decreases the formation of free radicals. Trimetazidine was administered at the oral dose of 60 mg daily. Two groups of subjects entered to the study: normotensive and hypertensives, Trimetazidine was effective to reduce anginal crisis and increased the duration of exercise test in hypertensive subjects. A similar effectiveneses was observed in normotansives